Outros sistemas de codificação - Code 128 - Pharma Code - Data Matrix
INMETRO - Legislação de Pesos e Medidas aplicadas à Embalagens
Legislações de Embalagens - Farmacêutica e Alimentícia
INMETRO 157 - Referente dimensões de letras e números do Conteúdo Nominal das embalagens
A portaria 157 do INMETRO regulamenta as dimensões mínimas das letras e números utilizadas na descrição da Indicação Quantitativa e Conteúdo Noninal (ou Conteúdo Líquido) dos produtos pré-medidos nas embalagens e respectivas unidades de grandeza.
Você será direcionado para o site da Associação de Automação Comercial que é o orgão responsável pelo controle e concessão de códigos comerciais no Brasil. Clique aqui para calcular o digito verificador dos códigos EN13 e DUN14 em planilha Excel. Salve em seu computador.
RDC 47 - SET/2009 - Bulas de Medicamentos - Aspectos Técnicos e Legais
Regulamento Técnico da Anvisa que estabelece normas e padrões para elaboração de bulas de medicamentos destinados a pacientes e profissionais de saúde, objetivando o acesso seguro e adequado a essas informações. Disponibilização para pacientes deficientes visuais. Estabelece também o tipo da letra e dimensões mínimas a serem utilizadas.
RDC 60 - NOV/2009 - Amostra Grátis de Medicamentos - Aspectos Técnicos e Legais
Regulamento Técnico da Anvisa que dispõe sobre a elaboração e distribuição de Amostra Grátis de Medicamentos, quantidade de produto, textos obrigatórios e embalagem.
Novo Regulamento Técnico da Anvisa que estabelece normas para rotulagem de todos os medicamentos registrados e comercializados no Brasil, independente da sua classificação, destinação, restrição ou prescrição. Todas embalagens estão sujeitas aos requisitos técnicos e legais descritas no mesmo. Revogou o regulamento anterior RDC 333 NOV/2003 com exceções e outros que dispõem sobre o assunto embalagens (ver artigo 83).